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PREJUIZOS CAUSADOS PELA SAMARCO A PESCADORES ARTESANAIS DE UBU E PARATI

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PESCADORES ARTESANAIS DE UBU E PARATI, MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, NÃO FORAM ATÉ O MOMENTO RESSARCIDOS DOS PREJUÍZOS PROVOCADOS PELA MINERADORA SAMARCO

Desde a década de 1970, quando a Mineradora Samarco se instalou em Ubu, município de Anchieta, que os pescadores artesanais vêm sofrendo com os danos ambientais provocados por esta empresa.

Ressaltamos, entre os mais graves:

  1. a redução do espaço da pesca, com o porto e movimentação de navios;

  2. as doenças pulmonares e respiratórias decorrentes da difusão de material particulado (ferro) proveniente do processo de pelotização e do carragamento dos navios com o depósito das pelotas;

  3. a poluição das águas das lagoas costeiras e do mar (na lagoa Mâe-Bá até os dias de hoje são depositados, com autorização do IEMA, os resíduos contaminantes da empresa), dizimando animais aquáticos e sua vegetação.


Merece um destaque especial a situação provocada pelas dragagens do Porto da Samarco, realizadas de quatro em quatro anos. Os sedimentos retirados do Porto e de seu entorno, contendo elevado teor de material contaminante, são descartados diretamente no próprio mar, ou seja, na área pesqueira, perto dos bancos de algas calcáreas, o mecanismo que a natureza possui para fixação de CO2 e outros gases, reduzindo o efeito estufa.


Por diversas ocasiões a Associação de Pescadores de Ubu e Parati tem denunciado e solicitado providências, não somente à referida empresa, como ao IEMA, ao governo municipal e à Promotoria Pública municipal. No entanto, parece que as autoridades constituídas fazem “vista grossa” tanto aos danos ambientais como aos prejuízos que causam aos pescadores.

A última dragagem foi realizada em duas etapas (2007 e 2009), com a autorização do IEMA. Conseguimos registrar os danos provocados aos pescadores, na dragagem e descartes dos sedimentos, efetivados em 2009, que foram bastante graves, em termos de: (1) refúgio do pescado, reduzindo a pesca; (2) contaminação dos mariscos e (3) morte de tartarugas.

Através de expediente encaminhamos fotografias de sururus mortos em quantidade abusiva, lançados na Praia do Além, aos õrgãos competentes (IEMA e Promotoria Pública). Também o fizemos em reunião com órgãos municipais, onde estiveram presentes o Prefeito Municipal, os Secretários de Pesca e o de Meio Ambiente e o Presidente da Câmara de Vereadores.

A paciência dos pescadores está chegando ao fim, como também suas condições de sobrevivência. Cada novo empreendimento (Samarco, Petrobras e Vale), todos na localidade de Ubu, vem alterando negativamente as condições de vida e de trabalho dessa categoria de trabalhadores, duramente atingida.

Nesses últimos dois anos, em diversas ocasiões mantivemos contato com a empresa Samarco que vem procrastinando (“emburrando com a barriga”) a adoção de uma medida compensatória para os pescadores atingidos por suas operações.

Em face dessa necessária dragagem, ainda em agosto de 2007, tivemos uma primeira reunião na própria sede da empresa, por sua solicitação, com a presença do IEMA e da CEPEMAR (contratada da Samarco para realização de “pesquisas”), quando reivindicamos o justo ressarcimento dos previstos danos que a operação provocaria à pesca artesanal.

A Samarco e o IEMA pareceram, nesses encontros, concordar com o nosso pleito. Mas no desenrolar do processo verficamos que fomos enganados, mais uma vez. Eis o ocorrido: a empresa afirmou que seria necessário um estudo de acompanhamento para registrar os danos, monitoramento exigido pelo IEMA. Aí entrou a CEPEMAR e com o uso de sua “técnica” o pleito dos pescadores foi desconsiderado. No referido monitoramento, realizado no período da dragagem, a empresa, “especialista em pesquisa”, contratou duas filhas de pescadores para fazerem diariamente o registro da pesca no monento de seu embarque e desembarque, em planílhas que eram entregues à CEPEMAR mensalmente, cujos relatórios, elaborados trimestralmente, seriam apresentados também aos pescadores. Mas isso não ocorreu. Somente após passados 11 meses de monitoramento, e por reiteradas solicitações do Presidente da Associação de Pescadores de Ubu e Parati, foi encaminhada uma via resumo das planílhas desse período.

Depois de seu exame, a Associação percebeu distorções de alguns dados: um aumento da produção da pesca, como por exemplo, (1) o dourado comparecia no relatório sendo pescado em quantidade normal, porém essa espécie nunca chega na área de pesca artesanal, ela é própria de altos mares; (2) o polvo foi destacado, no relatório, com elevado pico de produção. No entanto, ocorreu o inverso, com a dragagem e o referido descarte (realizado em duas milhas e meia da costa, portanto área da pesca de polvo), ele se afastou da costa, isto é, da área da pesca artesaanl, sendo somente apanhado em dezesseis milhas náuticas. Esse afastamento tem prejudicado até hoje os pescadores de Ubu e Parati, porque o polvo vem se mantendo afastado da costa.

A Associação constatou, então, o motivo de ter sido negado o acesso ao relatório final: os dados estavam distorcidos. Restou como única alternativa o uso de mecanismos disponíveis, numa sociedade democrática: denunciar a Samarco e a CEPEMAR. A TV Gazeta Sul concedeu uma entrevista à Associação, conversando com pescadores (inclusive com o Presidente da Associação), fotogrando o local e divulgando em horário nobre a matéria.

A Associação de Pescadores para obter uma cópia do relatório final, entregue pela CEPEMAR à Samarco, teve que se valer de um outro canal, pois aquele, dessas duas duas empresas, estava fechado para esta obtenção, mesmo que tenha por reiteradas vezes solicitado cópia do aludio relatório. A Câmara de Vereadores, usando de sua autoridade competente, solicitou uma cópia do relatório à Samarco, no que foi prontamente atendida. Foi através desse expediente que a Associaçâo de Pescadores pode, finalmente, ter acesso ao relatório de monitoramento da pesca durante o período de um ano.

Como “dor de barriga não dá uma vez só”, a Samarco precisou realizar a “segunda etapa” da dragagem. Então, em agosto de 2009, na véspera da efetivação dessa segunda etapa, por imposição do IEMA, no sentido de evitar conflitos, a Samarco convidou novamente a Associação de Pescadores de Ubu e Parati para uma nova reunião, que ocorreu na CECEAM, de propriedade da Samarco. Além de diversos representantes dos pescadores e pescadoras, estiveram presentes funcionários da Samarco, os Secretários de Pesca e do Meio Ambiente do Município e respresentantes do CEPEMAR.

Logo no início foi criado um impasse em torno da reivindicaçâo da Associação de Pescadores de ressarcimento dos prejuízos em decorrência dos dias parados no período da operação. Em face das evasivas da Samarco, mais uma vez foram aludidas diversas promessas de projetos sociais:

  • psicultura do Bijupirá (em tela desde 2006);

  • cessão de um terreno para construção da sede da fábrica de vassouro Pet;

  • construção de um ancoradouro para as embarcações dos associados.

    Na argumentação dos funcionários da Samarco, pode ser verificado que todos esses projetos eram “balão de ensaio”, que nada de objetivo tinha sido respondido pela empresa. Mesmo desacreditada pelos pescadores naquela reunião, a empresa insistia em compensar com projetos sociais do tipo mencionado.

A Associação não arredou pé, desta feita, de seu pleito: ressarcimento financeiro para cada pescador atingido, ao ser impedido de pescar no período da dragagem. E assim, tendo a Samarco fixado posição de negar essa reivindicação, a reunião se prolongou sem grande êxito. No final, o representante da direção da Samarco ficou de pensar e posteriormente dar uma resposta a essa solicitação. E assim a reunião foi encerrada inconclusiva.

Cinco dias antes de recomeçar a dragagem, a Associação foi convidada para uma nova reunião, agora na sede da empresa, afirmando a Samarco que teria uma resposta à reivindicação dos pescadores. Qual foi a surpresa, a resposta dada, na presença dos advogados da Associação e do Presidente da Associação de Meaípe, ficou assim enunciada: Dois cartões de alimentação no valor de $240,00 para cada pescador. Imediatamente houve a recusa da Associação. Então a Samarco ficou de estudar uma nova proposta, ouvindo os pescadores. No sentido de abrir uma negociação, os pescadores apresentaram como proposta: R$1.000,00 em dinheiro e R$1.000,00 em cartão alimentação para cada pescador, pelos meses que ficaram sem pescar.

Na reunião pública para apresentação do Projeto da Quarta Usina, o Presidente da Associação de Pescadores recebeu um “sinal verde”, por parte de representante da Samarco, dizendo ter encontrado uma solução. Naquele ocasião, podia-se ver que essa atitude era uma “jogada” da empresa, um “cala boca”, para que o conflito não se explicitasse naquela reunião, em que era apresentada a proposta de construção de mais uma Usina, vez que as medidas contidas no TAC, para autorização da Terceria Usina, já em funcionamento, muitas delas ainda não haviam se cumpridas.

Animados, os pescadores acreditaram mais uma vez na Samarco, pensando em receber, no final do ano de 2009, uma recompensa pelos prejuizos em decorrência da dragagem do Porto e das perfurações no solo marítimo realizado pel Vale. A esta reunião subsequente, realizada no Fórum, compareceram, além dos pescadores e de seus advogados, funcionários da Samarco, o Presidente da Câmara de Vereadores e o Promotor Público. A Pauta da reunião estava acrescida dos impactos da Vale que havia perfurado o local de pesca, nos meses de julho o início de novembro de 2008.

Mais uma vez não houve negociação, sendo mantido o impasse. O Promotor Público assumiu a defesa da Samarco, afirmando que esta havia já doado uma vultosa verba para o Hospital de Anchieta e que nada mais devia aos pescadores. Além do mais acrescentou que a empresa havia feito uma doação para o Estado, processo em que teria ocorrido um desvio, como igualmente ao Presidente da Associação de Moradores de Meaípe, como que, caso a Samarco, pagasse em dinheiro os danos provocados ao Presidente da Associação de Ubu e Parati, poderia ocorrer uma situação similar. Como saído, e para não “correr esse risco”, o advogado sugeriu pagar diretametne a cada pescador em particular. O clima ficou bastante prejudicado com essa discussão, sendo a reunião encerrada mais uma vez sem qualquer solução efetiva.

Como até o momento nada ficou resolvido, os advogados estão dando continuidade ao processo de indenização na justiça; no entanto, os pescadores abertos à negocição.

Última atualização em Qui, 04 de Fevereiro de 2010 15:56  

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